Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023

Por Ronald Feitosa.

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

Justiça do Trabalho determina que o Ministério do Trabalho e Emprego restitua ao Banco do Brasil multa administrativa recebida

A 1ª Turma do TRT10ª Região declarou improcedente o auto de infração aplicado ao Banco do Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e determinou a restituição do valor recolhido.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias

A ideia, segundo o autor, é dar eficiência e celeridade aos processos administrativos, diante das críticas comuns de lentidão e burocracia da administração pública

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor

Nova tese para exclusão do adicional de 10% sobre o FGTS vem sendo aceita pelos tribunais

O adicional de 10% sobre o FGTS foi instituído em 2001, por meio da Lei Complementar nº 110/2001

Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil

Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e apresentando uma reflexão acerca do desenvolvimento que as

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105